APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, COMBINADO COM O ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, DURANTE A MADRUGADA, PULOU A JANELA DA RESIDÊNCIA DE SUA IRMÃ E, MUNIDO COM UMA FACA, CONSTRANGE O SOBRINHO, DE CINCO ANOS DE IDADE À ÉPOCA, A PRATICAR COM ELE ATOS LIBIDINOSOS. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA CORROBORADAS PELOS DEMAIS DEPOIMENTOS E LAUDOS PSICOLÓGICOS. RELEVÂNCIA PROBATÓRIA. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REU. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECONHECIMENTO DA FORMA TENTADA DO DELITO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE VESTÍGIOS NO LAUDO PERICIAL. IRRELEVÂNCIA. INTRODUÇÃO DO DEDO NO ÂNUS DA CRIANÇA. ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PERFEITAMENTE CONSUMADO. SUBSUNÇÃO DO FATO À NORMA. REPRIMENDA MANTIDA. ANÁLISE DA MODIFICAÇÃO DO REGIME PRISIONAL PREJUDICADA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. BENEFÍCIO INCABÍVEL. RÉU REPRESENTADO POR ADVOGADO CONSTITUÍDO. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. PLEITO INACOLHIDO. JUSTIÇA GRATUITA. ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.066221-2, de Pinhalzinho, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 03-11-2015).