RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINAR. ARGUIDA A NULIDADE DO PROCESSO, EM VIRTUDE DA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO, QUE SOMENTE RATIFICARAM O TEOR DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS NA FASE POLICIAL. NULIDADE AFASTADA. LEITURA PELO TOGADO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS NA POLÍCIA PARA RATIFICAÇÃO, COM OBSERVÂNCIA DO DIREITO DA DEFESA EM SE MANIFESTAR ACERCA DO PROCEDIMENTO. NULIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NO MOMENTO OPORTUNO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. AFASTAMENTO DA PREFACIAL. MÉRITO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS NOS AUTOS. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO EVIDENCIA, DE PLANO, AS TESES DEFENSIVAS ACERCA DA LEGÍTIMA DEFESA E DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. ANÁLISE APROFUNDADA DA PROVA INVIÁVEL NESTA ETAPA PROCESSUAL. TRIBUNAL DO JÚRI COMPETENTE PARA JULGAMENTO. MATÉRIA AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR NOMEADO. IMPOSSIBILIDADE. VERBA HONORÁRIA QUE SOMENTE SERÁ ESTABELECIDA AO FINAL DA AÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.066239-1, de Urubici, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 11-11-2014).