APELAÇÕES CÍVEIS. REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPABILIDADE. RÉU QUE REALIZA ULTRAPASSAGEM SEM AS DEVIDAS CAUTELAS E ATINGE CICLISTAS QUE TRANSITAVAM NO SENTIDO OPOSTO, PELO ACOSTAMENTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL QUE CORROBORA AS CONCLUSÕES DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA. ESPOSA E FILHA DO PRIMEIRO AUTOR, RESPECTIVAMENTE MÃE E IRMÃ DO SEGUNDO, QUE VIERAM A ÓBITO. DANOS MORAIS QUE SE PRESUMEM PELAS CONSEQUÊNCIAS SUPORTADAS PELOS AUTORES EM DECORRÊNCIA DO SINISTRO. MINORAÇÃO QUE, TODAVIA, FAZ-SE DE RIGOR, EM ATENÇÃO ÀS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DO CAUSADOR DO DANO. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA DE COBERTURA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE, NO MOMENTO DO ACIDENTE, O SEGURADO ESTAVA EMBRIAGADO. EXCLUDENTES DE COBERTURA POR ATO DOLOSO DO SEGURADO E DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A EVENTUAL EMBRIAGUEZ TENHA INFLUENCIADO DECISIVAMENTE O RESULTADO DO EVENTO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À SEGURADORA. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. DANO MORAL QUE É ESPÉCIE DE DANO CORPORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO INPC, DESDE A CONTRATAÇÃO OU ÚLTIMA RENOVAÇÃO DO SEGURO. JUROS DE MORA QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DA APÓLICE A PARTIR DA CITAÇÃO DA SEGURADORA PARA INTEGRAR A LIDE. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066279-3, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).