APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO. NEGATIVA DE COBERTURA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE, NO MOMENTO DO ACIDENTE, O SEGURADO ESTAVA EMBRIAGADO. EXCLUDENTES DE COBERTURA POR ATO DOLOSO DO SEGURADO E DE AGRAVAMENTO INTENCIONAL DO RISCO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A EVENTUAL EMBRIAGUEZ TENHA INFLUENCIADO DECISIVAMENTE O RESULTADO DO EVENTO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA À SEGURADORA. DEVER DE INDENIZAR INAFASTÁVEL. RECURSO PROVIDO. "A circunstância de o segurado, no momento em que aconteceu o sinistro apresentar dosagem etílica superior àquela admitida na legislação de trânsito não basta para excluir a responsabilidade da seguradora, pela indenização prevista no contrato. [...] Para livrar-se da obrigação securitária, a seguradora deve provar que a embriaguez causou, efetivamente, o sinistro" (REsp 685.413/BA, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros) (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066280-3, de Joinville, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-10-2015).