TJSC 2014.066315-9 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E DE GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E REJEIÇÃO DA SEGUNDA. DECISÃO PROFERIDA SEM QUE FOSSEM INQUIRIDOS OS GENITORES DA CRIANÇA, EM ESPECIAL A MÃE, QUE NO DIA DA AUDIÊNCIA ESTAVA INTERNADA PARA TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO. OITIVA OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 161, §4º, DO ECA. PROVA IMPRESCINDÍVEL À APURAÇÃO DO REAL QUADRO FÁTICO, EM ESPECIAL DO TRATAMENTO DISPENSADO PELOS AUTORES DA AÇÃO DE GUARDA, AVÓS DA CRIANÇA, À MÃE DELA. EXISTÊNCIA DE ESTUDOS SOCIAIS CONFLITANTES. NECESSIDADE DE APURAR SE OS AVÓS OSTENTAM CONDIÇÕES DE ASSUMIR A GUARDA DA NETA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. MEDIDA ADOTADA EM BUSCA DA CELERIDADE. FIXAÇÃO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OUVIDA DOS PAIS DA CRIANÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066315-9, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR E DE GUARDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRIMEIRA E REJEIÇÃO DA SEGUNDA. DECISÃO PROFERIDA SEM QUE FOSSEM INQUIRIDOS OS GENITORES DA CRIANÇA, EM ESPECIAL A MÃE, QUE NO DIA DA AUDIÊNCIA ESTAVA INTERNADA PARA TRATAMENTO DE DESINTOXICAÇÃO. OITIVA OBRIGATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 161, §4º, DO ECA. PROVA IMPRESCINDÍVEL À APURAÇÃO DO REAL QUADRO FÁTICO, EM ESPECIAL DO TRATAMENTO DISPENSADO PELOS AUTORES DA AÇÃO DE GUARDA, AVÓS DA CRIANÇA, À MÃE DELA. EXISTÊNCIA DE ESTUDOS SOCIAIS CONFLITANTES. NECESSIDADE DE APURAR SE OS AVÓS OSTENTAM CONDIÇÕES DE ASSUMIR A GUARDA DA NETA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. MEDIDA ADOTADA EM BUSCA DA CELERIDADE. FIXAÇÃO DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OUVIDA DOS PAIS DA CRIANÇA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066315-9, de Lages, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-02-2015).
Data do Julgamento
:
05/02/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Alexandre Fiuza
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Lages
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