TJSC 2014.066323-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. JUÍZO A QUO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CASO CONCRETO EM QUE O LITIGANTE FOI REGULARMENTE INTIMADO, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR E MESMO PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. APELANTE, NO ENTANTO, QUE MANTEVE-SE INERTE. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIOS INVOCADOS, TAIS COMO A INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE, ECONOMIA E EFETIVIDADE, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUPERAR SUA CENSURÁVEL DESÍDIA NA CONDUÇÃO DA CAUSA. FORMALISMO EXACERBADO REJEITADO. [...] máxime porque, como costumo afirmar, a segurança jurídica também é postulado constitucional e legal, densificada em formalidades mínimas, e não exacerbadas ou prescindíveis, que dão sentido, a sua maneira, a própria ideia de processo - que, por etimologia, conforme acena o prefixo -pro, tem de caminhar para frente. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066323-8, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL. JUÍZO A QUO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. CASO CONCRETO EM QUE O LITIGANTE FOI REGULARMENTE INTIMADO, POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR E MESMO PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. APELANTE, NO ENTANTO, QUE MANTEVE-SE INERTE. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO III E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRINCÍPIOS INVOCADOS, TAIS COMO A INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE, ECONOMIA E EFETIVIDADE, QUE NÃO TEM O CONDÃO DE SUPERAR SUA CENSURÁVEL DESÍDIA NA CONDUÇÃO DA CAUSA. FORMALISMO EXACERBADO REJEITADO. [...] máxime porque, como costumo afirmar, a segurança jurídica também é postulado constitucional e legal, densificada em formalidades mínimas, e não exacerbadas ou prescindíveis, que dão sentido, a sua maneira, a própria ideia de processo - que, por etimologia, conforme acena o prefixo -pro, tem de caminhar para frente. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA QUE SE IMPÕE. IRRESIGNAÇÃO DESPROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066323-8, de Itajaí, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Itajaí
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