TJSC 2014.066368-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALTA DE RECUSA. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL CARACTERIZADO NA HIPÓTESE. INÉRCIA INJUSTIFICADA. PRETENSÃO RESISTIDA. PRETENSO AFASTAMENTO OU MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. REJEIÇÃO. RESISTÊNCIA VERIFICADA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS. ATENDIMENTOS AOS CRITÉRIOS ELENCADOS NAS ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DOS §§3º E 4º DO ART. 20 DA LEI SUBSTANTIVA CÍVEL. Se há pretensão resistida, o litigante vencido suporta o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes arbitrados por equidade (TJSC, Apelação Cível n. 2010.030295-0, rel. Des. Jânio Machado, j. 11-3-2011). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066368-5, de São Carlos, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-01-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DECRETO DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALTA DE RECUSA. INOCORRÊNCIA. REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL CARACTERIZADO NA HIPÓTESE. INÉRCIA INJUSTIFICADA. PRETENSÃO RESISTIDA. PRETENSO AFASTAMENTO OU MINORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. REJEIÇÃO. RESISTÊNCIA VERIFICADA. MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS. ATENDIMENTOS AOS CRITÉRIOS ELENCADOS NAS ALÍNEAS 'A', 'B' E 'C' DOS §§3º E 4º DO ART. 20 DA LEI SUBSTANTIVA CÍVEL. Se há pretensão resistida, o litigante vencido suporta o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes arbitrados por equidade (TJSC, Apelação Cível n. 2010.030295-0, rel. Des. Jânio Machado, j. 11-3-2011). APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066368-5, de São Carlos, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 26-01-2015).
Data do Julgamento
:
26/01/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Lizandra Pinto de Souza
Relator(a)
:
Edemar Gruber
Comarca
:
São Carlos
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