APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO [ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03]. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA CULPOSA NÃO CONHECIDOS. RECURSO VINCULADO. MATÉRIA FÁTICA QUE NÃO PODE SER REVISTA POR ESTE TRIBUNAL. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PLEITO NÃO CONHECIDO NESSES PONTOS. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO QUE ENCONTRA SUBSTRATO NO CONTEXTO PROBATÓRIO, BEM COMO O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DE EMBOSCADA. CONFISSÃO DO APELANTE CORROBORADA AOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE EVIDENCIAM A AUTORIA DELITIVA. ACOLHIMENTO DA TESE ACUSATÓRIA QUE SE REVELOU VEROSSÍMEL DIANTE DO CONTEXTO PROBATÓRIO. SOBERANIA DO VEREDICTO POPULAR. QUALIFICADORA DO INCISO IV DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL (EMBOSCADA) PRESENTE. APELANTE QUE AGUARDOU A VÍTIMA EM VIA PÚBLICA E SE APROXIMOU, REPENTINAMENTE, DESFERINDO DOIS TIROS, OS QUAIS NÃO ATINGIRAM O OFENDIDO EM VIRTUDE DE CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS A VONTADE DO AGENTE. QUALIFICADORA DE EMBOSCADA CONFIGURADA. DECISÃO DOS JURADOS AMPARADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITEADA A DIMINUIÇÃO DA PENA-BASE EM FACE DA VALORAÇÃO NEGATIVA DO ART. 59 DO CP, EM RELAÇÃO À CONDUTA SOCIAL E À PERSONALIDADE DO AGENTE. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO FUNDAMENTADA. EXASPERAÇÃO MANTIDA. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO QUE TANGE AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCABIMENTO. APELANTE QUE APESAR DE CONFIRMAR A PRÁTICA CRIMINOSA, ALEGA QUE AGIU CULPOSAMENTE. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA NOS AUTOS. POSTULADA A APLICAÇÃO DO ART. 29, § 1º DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PRATICADO APENAS PELO APELANTE. REQUERIDA A APLICAÇÃO DA LEI N. 9.099/95. DESCABIMENTO. PENA IRROGADA QUE NÃO SE ENQUADRA NAQUELAS REPRIMENDAS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO. DOSIMETRIA IRRETOCÁVEL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.066431-9, de Meleiro, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 17-03-2015).