TJSC 2014.066436-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). RÉU QUE ADENTRA NA RESIDÊNCIA DE SEU VIZINHO E, DO LOCAL, SUBTRAI DIVERSOS BENS. ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CPP. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADA A OUTROS MEIOS DE PROVA. APELADO PRESO NA POSSE DOS OBJETOS DO CRIME. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O OCORRIDO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.066436-4, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CP). RÉU QUE ADENTRA NA RESIDÊNCIA DE SEU VIZINHO E, DO LOCAL, SUBTRAI DIVERSOS BENS. ABSOLVIÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO II, DO CPP. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PRETENDIDA CONDENAÇÃO. ACOLHIMENTO. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL ALIADA A OUTROS MEIOS DE PROVA. APELADO PRESO NA POSSE DOS OBJETOS DO CRIME. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL PARA O OCORRIDO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.066436-4, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 12-05-2015).
Data do Julgamento
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Morais da Rosa
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Capital
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