APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL. AMEAÇA PRATICADA NO ÂMBITO FAMILIAR (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 5º E 7º DA LEI 11.340/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA, CORROBORADAS PELAS PALAVRAS DA FILHA DO CASAL. AUSÊNCIA DE DÚVIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS REALIZADA NA SENTENÇA. CRIME COMETIDO MEDIANTE GRAVE AMEAÇA. REQUISITO PREVISTO NO ART. 44, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL NÃO PREENCHIDO. REVOGAÇÃO OPERADA. CONCESSÃO, NO ENTANTO, DE SURSIS, DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO MINISTERIAL CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.066444-3, de Correia Pinto, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 24-02-2015).