APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL E PARTILHA DE BENS CUMULADOS COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO REQUERIDO. INSURGÊNCIA QUANTO À PARTILHA DE BENS. ALEGAÇÃO DE AQUISIÇÃO DO IMÓVEL POR PARTE DO GENITOR DO RECORRENTE. COMPLEMENTAÇÃO DO PREÇO REALIZADO PELOS LITIGANTES. PLEITO DE MINORAÇÃO DO PERCENTUAL PARTILHADO. TESE AFASTADA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FUNDADO EM PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. AFRONTA AO ARTIGO 227 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 401 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRESUNÇÃO LEGAL DE COMPRA DO BEM POR ESFORÇO COMUM. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.725 E 1.658 DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS DE PROVAR A SUCESSÃO NEGOCIAL QUE COUBE AO APELANTE. SITUAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO II, DO CÓDIGO BUZAID. PACTO ALIENATÓRIO FORMULADO POR TERCEIROS NÃO CONHECIDOS. COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066457-7, de Tubarão, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 10-02-2015).