TJSC 2014.066482-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. REEMBOLSO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE CIRURGIA CARDÍACA. IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO PRINCIPAL. PRELIMINAR. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. DESPESAS COM CIRURGIA EM CLÍNICA PARTICULAR. ATO VOLITIVO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DO VALOR DESPENDIDO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AÇÃO JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO ELEMENTAR DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066482-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 30-04-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. REEMBOLSO DE VALORES PAGOS A TÍTULO DE CIRURGIA CARDÍACA. IMPROCEDÊNCIA. RECLAMO PRINCIPAL. PRELIMINAR. SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS. DESNECESSIDADE. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. OBSERVÂNCIA, ADEMAIS, DO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PREFACIAL AFASTADA. MÉRITO. DESPESAS COM CIRURGIA EM CLÍNICA PARTICULAR. ATO VOLITIVO DO AUTOR. IMPOSSIBILIDADE DE REPOSIÇÃO DO VALOR DESPENDIDO. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. INOCORRÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. AÇÃO JULGADA TOTALMENTE IMPROCEDENTE. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO ELEMENTAR DE ADMISSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066482-1, de Pinhalzinho, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Heloisa Beirith Fernandes
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Pinhalzinho
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