TJSC 2014.066495-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. DANO MORAL. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO NO OMBRO. INSERÇÃO DE ÂNCORAS. NECESSIDADE CIRÚRGICA DE URGÊNCIA NÃO DECLARADA. INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA NEGADA PELA OPERADORA. AÇÃO AJUIZADA OITO DIAS DEPOIS DA NEGATIVA E LIMINAR CONCEDIDA NO DIA SUBSEQUENTE. PROCEDIMENTO PREVIAMENTE AGENDADO E REALIZADO EM DATA SEGUINTE. AUSÊNCIA DE ABALO PSÍQUICO INDENIZÁVEL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAR NAO EVIDENCIADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066495-5, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECLAMO DA RÉ. DANO MORAL. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE IMPORTADA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO NO OMBRO. INSERÇÃO DE ÂNCORAS. NECESSIDADE CIRÚRGICA DE URGÊNCIA NÃO DECLARADA. INDICAÇÃO POR MÉDICO ESPECIALISTA NEGADA PELA OPERADORA. AÇÃO AJUIZADA OITO DIAS DEPOIS DA NEGATIVA E LIMINAR CONCEDIDA NO DIA SUBSEQUENTE. PROCEDIMENTO PREVIAMENTE AGENDADO E REALIZADO EM DATA SEGUINTE. AUSÊNCIA DE ABALO PSÍQUICO INDENIZÁVEL. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DEVER DE INDENIZAR NAO EVIDENCIADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066495-5, da Capital, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 19-02-2015).
Data do Julgamento
:
19/02/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Teresa Visalli da Costa Silva
Relator(a)
:
Odson Cardoso Filho
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão