TJSC 2014.066517-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § 1º, CPC. GARANTIA PRÉVIA E SUFICIENTE DO JUÍZO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES RECONHECIDO PELA EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066517-7, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 739-A, § 1º, CPC. GARANTIA PRÉVIA E SUFICIENTE DO JUÍZO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE GRAVE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES RECONHECIDO PELA EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066517-7, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-12-2014).
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Ricardo Machado de Andrade
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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