HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E RESISTÊNCIA. ARTIGO 157, § 2º, I, II, E V; ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 329, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO DE HABEAS CORPUS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO EM FAVOR DO PACIENTE E DE OUTROS DOIS CORRÉUS EM AUTOS DISTINTOS. PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DA PERDA DO OBJETO DA PRESENTE ORDEM. NÃO ACOLHIMENTO. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA DO RÉU NA ESCOLHA DO DEFENSOR. PREVALÊNCIA DA PRESENTE IMPETRAÇÃO EFETIVADA PELO DEFENSOR CONSTITUÍDO PELO ACUSADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUERIMENTO DE REVOGAÇÃO. INDEFERIMENTO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ARTIGO 5º, LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ELEMENTOS CONCRETOS. UTILIZAÇÃO COMO RAZÕES DE DECIDIR EM PRIMEIRO GRAU. VIOLAÇÃO DO ALUDIDO PRINCÍPIO. INOCORRÊNCIA. No que diz respeito à custódia cautelar, a violação do princípio da presunção de inocência poderá ocorrer, porém, tão somente, quando a ordem de prisão vier desacompanhada do apontamento de elementos concretos capazes de indicar a presença dos pressupostos e dos fundamentos previstos no artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. ANTECEDENTES CRIMINAIS. CIRCUNSTÂNCIA NÃO AFERÍVEL EM RELAÇÃO AO PACIENTE. FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA SUFICIENTE NO CASO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PARTICULARIDADES. SUBSISTÊNCIA. PRISÃO MANTIDA. Em situações particulares, a jurisprudência tem aceito que o modus operandi, em tese, empregado pelo agente sirva de justificativa para o aprisionamento pela garantia da ordem pública quando, pelo modo de proceder, percebe-se haver risco concreto de reiteração criminosa e/ou acentuado potencial lesivo da conduta. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADOS QUE NÃO COMPROVARAM ENDEREÇO CERTO. FUNDAMENTO HÍGIDO NO CASO EM EXAME. PREDICADOS PESSOAIS. QUALIDADES POSSIVELMENTE FAVORÁVEIS À SOLTURA. IRRELEVÂNCIA. SIMPLES REFERÊNCIA A PREDICADOS NÃO COMPROVADOS QUE SUCUMBE ÀS RAZÕES CONCRETAMENTE APONTADAS PARA FUNDAMENTAR O ENCARCERAMENTO CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. Os predicados pessoais, em tese, favoráveis à soltura, vale dizer, a primariedade, o endereço certo e a ocupação lícita, não se sobrepõem à necessidade da segregação cautelar quando comprovados os pressupostos e os fundamentos do artigo 312, caput, do Código de Processo Penal. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.066549-0, de Mafra, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 16-10-2014).