TJSC 2014.066582-3 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME E SAÍDA TEMPORÁRIA. INDEFERIMENTO CALCADO NO NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO POSTERIOR QUE CONCEDE A PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NEGATIVA QUANTO AO SEGUNDO BENEFÍCIO EMBASADA EM OUTROS FUNDAMENTOS. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.066582-3, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO DA PENA. PROGRESSÃO DE REGIME E SAÍDA TEMPORÁRIA. INDEFERIMENTO CALCADO NO NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO POSTERIOR QUE CONCEDE A PROGRESSÃO PARA O REGIME SEMIABERTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NEGATIVA QUANTO AO SEGUNDO BENEFÍCIO EMBASADA EM OUTROS FUNDAMENTOS. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.066582-3, da Capital, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão