TJSC 2014.066583-0 (Acórdão)
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR À CONDENADO PELA PRÁTICA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, EM VIRTUDE DO ACOMETIMENTO DE DOENÇA GRAVE. IRRESIGNAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU QUE O TRATAMENTO PODE SER REALIZADO DENTRO DO ERGÁSTULO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE QUE A GRAVIDADE DA MOLÉSTIA EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.066583-0, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Ementa
RECURSO DE AGRAVO. EXECUÇÃO CRIMINAL. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR À CONDENADO PELA PRÁTICA DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, EM VIRTUDE DO ACOMETIMENTO DE DOENÇA GRAVE. IRRESIGNAÇÃO. PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTOU QUE O TRATAMENTO PODE SER REALIZADO DENTRO DO ERGÁSTULO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE QUE A GRAVIDADE DA MOLÉSTIA EXIJA TRATAMENTO ESPECIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso de Agravo n. 2014.066583-0, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 04-11-2014).
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Capital
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