HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E AMEAÇAS EM CONTINUIDADE DELITIVA, POR 31 (TRINTA E UMA) VEZES, NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS. EXCESSO DE PRAZO. VÁRIOS PEDIDOS DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO E DE REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS EFETUADOS PELA DEFESA. PEDIDO, INCLUSIVE, DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA. MORA QUE NÃO SE REPUTA AO JUÍZO. RAZOABILIDADE DOS PRAZOS JUDICIAIS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. DECISÃO QUE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO EM FACE DA DESNECESSIDADE DA PROVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 184 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AFRONTA NÃO VERIFICADA. "O indeferimento fundamentado de pedido de perícia não caracteriza constrangimento ilegal, pois cabe ao juiz, na esfera de sua discricionariedade, negar motivadamente as diligências que considerar desnecessárias ou protelatórias." (STJ, Recurso Ordinário em Habeas Corpus n. 25863/PR, rel. Min. Jorge Mussi, j. em 3-2-2011) ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.066593-3, de Correia Pinto, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 14-10-2014).