TJSC 2014.066601-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO DA CONDENAÇÃO PELA ELABORAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066601-4, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA O PEDIDO DE CUMPRIMENTO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. APURAÇÃO DA CONDENAÇÃO PELA ELABORAÇÃO DE SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066601-4, de Lages, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão