TJSC 2014.066631-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. ACORDO ENTABULADO QUE ESTIPULOU PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PEDIDO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066631-3, de Descanso, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ACORDO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR PLEITEADA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA. ACORDO ENTABULADO QUE ESTIPULOU PRAZOS PARA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. PEDIDO DE RESTRIÇÃO JUDICIAL VIA RENAJUD ATENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066631-3, de Descanso, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rodrigo Pereira Antunes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Descanso
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