TJSC 2014.066653-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. POSTERIOR SOLTURA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR DUPLO FUNDAMENTO. Com a superveniência da preventiva, fica prejudicada a irresignação quanto aos pressupostos da prisão temporária, pela falta de objeto. Determinada a expedição do alvará de soltura, fica sem objeto o habeas corpus anteriormente impetrado com a finalidade de revogar a prisão preventiva. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.066653-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. POSTERIOR SOLTURA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO POR DUPLO FUNDAMENTO. Com a superveniência da preventiva, fica prejudicada a irresignação quanto aos pressupostos da prisão temporária, pela falta de objeto. Determinada a expedição do alvará de soltura, fica sem objeto o habeas corpus anteriormente impetrado com a finalidade de revogar a prisão preventiva. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.066653-3, de Balneário Camboriú, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Balneário Camboriú
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