TJSC 2014.066683-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE MOTIVADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO MENOS DE 48 HORAS APÓS O PACIENTE SER AGRACIADO COM O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO. PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA EVIDENCIADOS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. PREDICADOS PESSOAIS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.066683-2, de Itapema, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO. DESCABIMENTO. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE MOTIVADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. CRIME SUPOSTAMENTE PRATICADO MENOS DE 48 HORAS APÓS O PACIENTE SER AGRACIADO COM O BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO. PERICULOSIDADE DO AGENTE E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA EVIDENCIADOS. SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA. PREDICADOS PESSOAIS QUE, POR SI SÓ, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.066683-2, de Itapema, rel. Des. Rui Fortes, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rui Fortes
Comarca
:
Itapema
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