TJSC 2014.066687-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DA AGRAVADA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO DE PROVA NEGATIVA. ÔNUS DA EMPRESA CREDORA EM PROVAR O LASTRO DAS DUPLICATAS. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVADA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA SATISFEITOS. DEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS. ADEMAIS, OFERECIMENTO DE CAUÇÃO PELA AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066687-0, de Palhoça, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO DA AGRAVADA DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COMERCIAL. CONFIGURAÇÃO DE PROVA NEGATIVA. ÔNUS DA EMPRESA CREDORA EM PROVAR O LASTRO DAS DUPLICATAS. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL CARACTERIZADO E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AGRAVADA. REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA SATISFEITOS. DEFERIMENTO DO PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DETERMINAR A SUSTAÇÃO DOS PROTESTOS. ADEMAIS, OFERECIMENTO DE CAUÇÃO PELA AGRAVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066687-0, de Palhoça, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 06-11-2014).
Data do Julgamento
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Maximiliano Losso Bunn
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão