TJSC 2014.066712-6 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. CONCESSÃO DO PEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.066712-6, de Rio do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO. PRECEDENTES. RECONHECIMENTO QUE SE IMPÕE. CONCESSÃO DO PEDIDO, CONFIRMANDO A LIMINAR. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.066712-6, de Rio do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Rio do Sul
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