TJSC 2014.066716-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO IMPUGNADA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR DEVIDA EM BENEFÍCIO DA FILHA. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO APÓS DOIS ANOS DO ARBITRAMENTO DO ENCARGO, FIXADO EM 27% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE MODIFICADO. REDUÇÃO DA VERBA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066716-4, de Biguaçu, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO E EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR. DECISÃO IMPUGNADA QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DE TUTELA ANTECIPADA PARA REDUZIR A VERBA ALIMENTAR DEVIDA EM BENEFÍCIO DA FILHA. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. NASCIMENTO DE OUTRO FILHO APÓS DOIS ANOS DO ARBITRAMENTO DO ENCARGO, FIXADO EM 27% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVANTE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE MODIFICADO. REDUÇÃO DA VERBA QUE SE MOSTRA NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066716-4, de Biguaçu, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Luciana Santos da Silva
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Biguaçu
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