TJSC 2014.066751-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO. REPARAÇÃO DOS DANOS. ART. 387, IV, DO CPP. AFASTAMENTO OU DIMINUIÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.066751-1, de Forquilhinha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DEFENSIVO. REPARAÇÃO DOS DANOS. ART. 387, IV, DO CPP. AFASTAMENTO OU DIMINUIÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO EXPRESSO NA EXORDIAL ACUSATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.066751-1, de Forquilhinha, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 30-06-2015).
Data do Julgamento
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Forquilhinha
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