APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO OFERTADA PELOS RÉUS CONTRA A SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NO RECURSO. RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRETENSÃO PREJUDICADA. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. MOSAICO PROBATÓRIO COLIGIDO QUE ATESTA O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA SOBRE O IMÓVEL HÁ MAIS DE DOZE ANOS. RÉUS QUE ESTABELECERAM MORADIA NO LOCAL. APLICAÇÃO DO LAPSO REDUZIDO, PREVISTO NO ART. 1.238, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC. INÍCIO DA POSSE SOB A ÉGIDE DA LEI CIVIL DE 1916. INCIDÊNCIA DA REGRA DE TRANSIÇÃO INSCULPIDA NO ART. 2.029 DO CC. PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO QUE CONDUZ AO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO REIVINDICATÓRIO, COM A RESSALVA DE QUE A DECISÃO NÃO SERVE PARA FINS DE REGISTRO NO ÁLBUM IMOBILIÁRIO, O QUE DEVERÁ SER BUSCADO EM AÇÃO PRÓPRIA. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PEDIDO, EM CONTRARRAZÕES, DE APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES ENUMERADAS NO ART. 17 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066778-6, de Joinville, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-02-2015).