TJSC 2014.066816-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUTOS PRINCIPAIS. DESISTÊNCIA RECURSAL TÁCITA. ESVAZIAMENTO DO INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO. A celebração de acordo devidamente homologado por sentença em processo que originou o agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional e gera seu prejuízo, ante a perda do objeto. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066816-6, de Presidente Getúlio, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOTÍCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. AUTOS PRINCIPAIS. DESISTÊNCIA RECURSAL TÁCITA. ESVAZIAMENTO DO INTERESSE RECURSAL. EXTINÇÃO. A celebração de acordo devidamente homologado por sentença em processo que originou o agravo de instrumento esvazia-o de utilidade jurisdicional e gera seu prejuízo, ante a perda do objeto. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066816-6, de Presidente Getúlio, rel. Des. Fernando Carioni, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Rodrigo Busarello
Relator(a)
:
Fernando Carioni
Comarca
:
Presidente Getúlio
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