AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. COMPRA E VENDA DE GRÃOS DE SOJA. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DECLARA A NULIDADE DE PACTO DE ELEIÇÃO DE FORO E RECONHECE A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL E, PORTANTO, RELATIVA. EXEGESE DOS ARTS. 112 E 114 DO CPC. DECRETAÇÃO DE NULIDADE POR ABUSIVIDADE PASSÍVEL DE SER AFERIDA PELO JUÍZO AO DESPACHAR A INICIAL E POR MEIO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO E, COM EFEITO, PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. AÇÃO EXPROPRIATÓRIA DECORRENTE DE CONTRATO AGRÍCOLA QUE NÃO ATRAI AS REGRAS COGENTES E DE ORDEM PÚBLICA DO CDC. DECISÃO PROFERIDA APÓS ANOS DE PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO. PERPETUAÇÃO DA JURISDIÇÃO. VALORES DO PACTO QUE, ADEMAIS, NÃO PERMITEM A CONCLUSÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO PRODUTOR PESSOA FÍSICA (PRECEDENTES DO STJ). VALIDADE DA ELEIÇÃO DE FORO PACTUADA. DECISÃO CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066824-5, de Gaspar, rel. Des. Odson Cardoso Filho, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-03-2015).