TJSC 2014.066869-2 (Acórdão)
DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA POR ESTA CORTE PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXEGESE DO ART. 475-O, II, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066869-2, de Timbó, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Ementa
DPVAT. COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA POR ESTA CORTE PARA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO. EXEGESE DO ART. 475-O, II, DO CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.066869-2, de Timbó, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 03-02-2015).
Data do Julgamento
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
João Batista da Cunha Ocampo Moré
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Timbó
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