TJSC 2014.066925-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRODUÇÃO QUE POSSIBILITA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.172-32, DE 2001. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066925-4, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. REQUERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PRODUÇÃO QUE POSSIBILITA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 3º DA MEDIDA PROVISÓRIA N. 2.172-32, DE 2001. INDEFERIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA NULA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.066925-4, de Tubarão, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Tubarão
Mostrar discussão