APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE SIMPLES. NÃO CABIMENTO. QUALIFICADORAS QUE ENCONTRAM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. LAUDO PERICIAL REALIZADO NA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA QUE ATESTOU O ARROMBAMENTO DE JANELA. PALAVRAS DOS POLICIAIS E DA VÍTIMA A CONFIRMAR A DESTRUIÇÃO. ACUSADO, ADEMAIS, SURPREENDIDO EM PODER DE FERRAMENTA (CHAVE DE FENDA) COMUMENTE UTILIZADA PARA TAL FIM. DÚVIDA INEXISTENTE. CONCURSO DE AGENTES, DA MESMA FORMA, EVIDENCIADO. ATUAÇÃO POLICIAL MOTIVADA POR DENÚNCIAS DE POPULARES QUE AFIRMARAM TER AVISTADO UMA PESSOA INVADINDO A RESIDÊNCIA ENQUANTO A OUTRA AGUARDAVA NO INTERIOR DE VEÍCULO. AGENTES SURPREENDIDOS, LOGO APÓS, NA POSSE DA RES FURTIVA E DE APETRECHOS UTILIZADOS PARA O ARROMBAMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM A COLABORAÇÃO DE TERCEIRO, EM HIPÓTESE EVIDENTE DE COAUTORIA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PRESENÇA DE DUAS QUALIFICADORAS QUE LEGITIMA O AUMENTO DA REPRIMENDA INAUGURAL EM RAZÃO DA MIGRAÇÃO. PRECEDENTES NESTE SENTIDO. CULPABILIDADE, CONTUDO, SOPESADA NEGATIVAMENTE COM ARGUMENTO NÃO COMPROVADO ESTREME DE DÚVIDAS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. SEGUNDA FASE. ALMEJADA COMPENSAÇÃO DA REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO CABIMENTO. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO AUTORIZA A ATENUAÇÃO DA PENA. ACUSADO QUE APENAS CONFIRMOU A AUTORIA, UTILIZANDO DA AUTODEFESA, NA TENTATIVA DE ABRANDAR A PENA. REGIME PRISIONAL. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO PARA O SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAS NEGATIVAS E REINCIDÊNCIA QUE IMPEDEM A FIXAÇÃO DE OUTRO REGIME DIVERSO DO FECHADO. INAPLICABILIDADE, INCLUSIVE, DA SÚMULA 269 DO STJ. MANUTENÇÃO DO REGIME MAIS GRAVOSO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.066954-6, de Porto Belo, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).