APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A SAÚDE E A INCOLUMIDADE PÚBLICAS. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006 E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, DA LEI 10.826/2003). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA AMPLAMENTE DEMONSTRADAS PELAS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. PALAVRAS UNÍSSONAS E COERENTES DOS POLICIAIS MILITARES QUE ATUARAM NA DILIGÊNCIA, EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO EXISTENTES. APREENSÃO, NA CASA DO APELANTE, DE 233,5G DE CRACK, 20,8G DE COCAÍNA, UMA BALANÇA DE PRECISÃO, UMA ARMA DE FOGO CALIBRE .38 COM NÚMERO DE SÉRIE SUPRIMIDO E NOVE MUNIÇÕES. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. INTELECÇÃO DO ART. 156 DO CPP. MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.066966-3, de Joinville, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Primeira Câmara Criminal, j. 06-10-2015).