APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO TENTADO (ART. 213, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINARES. PEDIDO PARA RECORRER EM LIBERDADE ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUE CONTINUAM A ENSEJAR A CUSTÓDIA CAUTELAR. FUMUS COMISSI DELICTI REFORÇADO PELA PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SUSCITADA NULIDADE PROCESSUAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA IRRELEVANTE PARA O ESCLARECIMENTO DA VERDADE. EXEGESE DO ART. 400, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MÉRITO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO EM FACE DE CARÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DAS PALAVRAS DA OFENDIDA CORROBORADAS PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA QUE AUTORIZAM A CONDENAÇÃO. REQUERIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. DOLO DE SATISFAÇÃO DA LASCÍVIA EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA AGRAVANTE DO ART. 61, INC. II, ALÍNEA "F", DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. AGENTE QUE COMETE O DELITO PREVALECENDO-SE DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE HOSPITALIDADE. ACUSADO QUE PRETENDE CONSTRANGER SUA EX-COMPANHEIRA À PRÁTICA SEXUAL. REQUERIDO RECONHECIMENTO DA CONSUMAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO. MANUTENÇÃO DA FIGURA TENTADA EM FACE DA ANÁLISE DO CASO CONCRETO E À LUZ DA PROPORCIONALIDADE. REDUTORA EM UM TERÇO PRESERVADA EM FACE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.066972-8, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 30-10-2014).