TJSC 2014.067067-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FILHO RESIDENTE NO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. OFERECIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA PELOS GENITORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DO EMBARGANTE QUANTO AO MÉRITO E DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. INTERESSE DE INTEGRANTE DA ENTIDADE FAMILIAR. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O APELO DO EMBARGANTE PROVIDO E O APELO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067067-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. FILHO RESIDENTE NO IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. OFERECIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA PELOS GENITORES. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE ATIVA. RECURSO DO EMBARGANTE QUANTO AO MÉRITO E DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUANTO AOS HONORÁRIOS FIXADOS. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. INTERESSE DE INTEGRANTE DA ENTIDADE FAMILIAR. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSOS CONHECIDOS, SENDO O APELO DO EMBARGANTE PROVIDO E O APELO DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067067-3, de Abelardo Luz, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 10-11-2014).
Data do Julgamento
:
10/11/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Steffen da Luz Fontes
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Abelardo Luz
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