TJSC 2014.067083-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA OPOSIÇÃO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE TERCEIRO. TESE DE IMPENHORABILIDADE A SER DISCUTIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067083-1, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. EMBARGANTE INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA OPOSIÇÃO ATRAVÉS DE EMBARGOS DE TERCEIRO. TESE DE IMPENHORABILIDADE A SER DISCUTIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067083-1, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 30-03-2015).
Data do Julgamento
:
30/03/2015
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Surami Juliana dos Santos Heerdt
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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