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Jurisprudência


TJSC 2014.067105-3 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL CONSTRITADO E ACATOU INDICAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO APRESENTADA PELO CREDOR. INSURGIMENTO DO EXECUTADO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PERITO E REAVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMARCAÇÃO DA ÁREA PENHORADA, A SER REALIZADA POR EXPERT, NOMEADO PELO JUÍZO, QUE IRÁ AVALIAR O IMÓVEL E SUGERIR POSSÍVEIS DESMEMBRAMENTOS. EXEGESE DO ART. 684, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES DA REALIZAÇÃO DO ATO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, ALIADO AO TRANSCURSO DE CONSIDERÁVEL LAPSO TEMPORAL. MUDANÇAS DO MERCADO IMOBILIÁRIO. NOVA AVALIAÇÃO QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DO ART. 683, INCISOS. II E III, DO CPC. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. VALORIZAÇÃO. FATO NOVO. DECISÃO ALTERADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.067105-3, de Xanxerê, rel. Des. Hildemar Meneguzzi de Carvalho, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).

Data do Julgamento : 14/03/2016
Classe/Assunto : Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador : Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a) : Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Comarca : Xanxerê
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