APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL NA FORMA TENTADA (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PRELIMINARES. ALEGADA A NULIDADE DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. ASSENTO DO DEFENSOR PÚBLICO EM LUGAR DIVERSO DAQUELE DESTINADO AO PROMOTOR DE JUSTIÇA. ASPECTO SECUNDÁRIO QUE NÃO SE DEMONSTRA SUFICIENTE PARA INFLUENCIAR O CORPO DE JURADOS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. TAMBÉM, ARGUIDA NULIDADE DA SESSÃO EM RAZÃO DA MENÇÃO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. INFORMAÇÕES À DISPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA. OFENSA LEGAL NÃO VERIFICADA. SUSCITADA A NULIDADE DO JULGAMENTO EM RAZÃO DOS APARTES DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DURANTE A EXPOSIÇÃO DEFENSIVA EM PLENÁRIO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. DIREITO DE APARTEAR PREVISTO PELO ART. 497, INCISO XII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CARACTERIZADO O PREJUÍZO À DEFESA. AINDA, INEXISTÊNCIA DA INSURGÊNCIA NO MOMENTO OPORTUNO, DURANTE A SESSÃO DE JULGAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO DAS NULIDADES AVENTADAS PELO RÉU. MÉRITO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA REPRIMENDA. PARCIAL PROVIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS REFERENTES À CULPABILIDADE, À CONDUTA SOCIAL E ÀS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME QUE DEVEM SER EXCLUÍDAS DO CÁLCULO DA PENA NA PRIMEIRA FASE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA NA SEGUNDA ETAPA, BEM COMO A EXCLUSÃO DA CONFISSÃO QUALIFICADA, QUE NÃO SERVE PARA ATENUAR A REPRIMENDA. TERCEIRA FASE TENTATIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA ACERCA DOS MOTIVOS PARA A FIXAÇÃO DA DIMINUIÇÃO NO SEU PATAMAR MÍNIMO. DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA PARA APLICAR A RAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO. REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.067141-7, da Capital, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 25-11-2014).