APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INVASÃO DE PREFERENCIAL POR MOTOCICLETA - ÓBITO DO PASSAGEIRO - CONDENAÇÃO DO MOTOCICLISTA POR HOMICÍDIO CULPOSO NO JUÍZO CRIMINAL - AUSÊNCIA DE CULPA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE SEGUIA NA VIA PRINCIPAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A VELOCIDADE DO VEÍCULO INTERCEPTADO CONCORREU DE MANEIRA EFETIVA PARA O ÓBITO DO PASSAGEIRO DA MOTOCICLETA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO. Em tema de acidente de trânsito, a responsabilidade civil decorrente de invasão de via preferencial prepondera sobre eventual excesso de velocidade desenvolvido pelo outro veículo envolvido no sinistro, não rendendo ensejo, pois, à pretensão de divisão dos prejuízos pela concorrência de culpa (TJSC, AC n. 2006.000763-1, rel. Des. Eládio Torret Rocha, j. em 08.04.2010). (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067256-7, de Xanxerê, rel. Des. Luiz Antônio Zanini Fornerolli, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 14-03-2016).