TJSC 2014.067272-5 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DA PERNA ESQUERDA E DA COLUNA. LESÕES CONSOLIDADAS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, BEM COMO DE DOCUMENTO DIVERSO QUE DEMONSTRE O ALEGADO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067272-5, de Ituporanga, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. FRATURA DA PERNA ESQUERDA E DA COLUNA. LESÕES CONSOLIDADAS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, BEM COMO DE DOCUMENTO DIVERSO QUE DEMONSTRE O ALEGADO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067272-5, de Ituporanga, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Ituporanga
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