TJSC 2014.067281-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONFISSÃO E DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067281-1, de Garopaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CONFISSÃO E DÍVIDA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. ART. 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. PROVIDÊNCIA NECESSÁRIA. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067281-1, de Garopaba, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Luiz Carlos da Silva
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Garopaba
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