APELAÇÕES CRIMINAIS - CRIME DE LATROCÍNIO (CP, ART. 157, § 3º, SEGUNDA PARTE) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS DOS ACUSADOS. PLEITOS DEFENSIVOS DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - INVIABILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA, EM CONCURSO DE AGENTES, SOBEJAMENTE COMPROVADA - PROVA TESTEMUNHAL ALIADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS CERTIFICADAS NOS LAUDOS - CONFISSÃO PARCIAL DOS ACUSADOS - ACERVO PROBATÓRIO CERTO E SEGURO - RECURSOS DESPROVIDOS. APELO DE R. A. DA S. ATIPICIDADE POR AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO - DESCABIMENTO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE INDICAM O DOLO DE SUBTRAÇÃO - VERSÃO DO ACUSADO NÃO COMPROVADA E SEQUER PLAUSÍVEL - RECURSO DESPROVIDO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO - IMPOSSIBILIDADE - PRESENÇA DO ANIMUS FURANDI, BEM ASSIM DO DOLO DE CEIFAR A VIDA DO OFENDIDO - RECURSO DESPROVIDO. LEGÍTIMA DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - EXTENSÃO E INTENSIDADE DAS LESÕES QUE EVIDENCIAM EXCESSO DOLOSO - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE O RÉU TENHA REAGIDO A INJUSTA AGRESSÃO - RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA - AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES DO ART. 61, C E D, DO CP - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO IDONEAMENTE FUNDAMENTADA NAS PROVAS DOS AUTOS - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, D - INVIABILIDADE - CONFISSÃO QUALIFICADA - RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. APELO DE R. K. C. J. ALEGAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA - AUSÊNCIA DE PROVA DA COAÇÃO IRRESISTÍVEL - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO QUE INDICAM A ADESÃO VOLUNTÁRIA DO RÉU AO DESIDERATO CRIMINOSO - RECURSO DESPROVIDO. PARTICIPAÇÃO EM CRIME MENOS GRAVE OU COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - DESCABIMENTO - UNIDADE DE DESÍGNIOS E COMUNHÃO DE VONTADES DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM, AO MENOS, A ASSUNÇÃO DE RISCO DO RESULTADO LETAL - RECURSO DESPROVIDO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO - INVIABILIDADE - PROVA SEGURA DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NA SUBTRAÇÃO DOS BENS DA VÍTIMA - ADEMAIS, EXTENSÃO E INTENSIDADE DAS LESÕES QUE INDICAM A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - RECURSO DESPROVIDO. DOSIMETRIA - AFASTAMENTO DAS AGRAVANTES DO ART. 61, C E D, DO CP - DESCABIMENTO - APLICAÇÃO IDONEAMENTE FUNDAMENTADA NAS PROVAS DOS AUTOS - RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DO ART. 65, III, D - INVIABILIDADE - CONFISSÃO QUALIFICADA - RECURSO DESPROVIDO NO PONTO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.067288-0, de Blumenau, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).