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Jurisprudência


TJSC 2014.067307-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR CONTRA DUAS FILHAS, QUE CONTAM, RESPECTIVAMENTE, COM 23 (VINTE E TRÊS) E 24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE. PLEITO PARCIALMENTE ACOLHIDO PARA QUE A OBRIGAÇÃO PERDURE ATÉ O TÉRMINO DE SEUS ESTUDOS, CONFORME PREVISÃO POR ELAS FORNECIDA. INSURGÊNCIA DO ALIMENTANTE. MAIORIDADE CIVIL E EXERCÍCIO DE FUNÇÃO LABORATIVA QUE PERMITEM ÀS ALIMENTANDAS PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO. TESE RECHAÇADA ANTE AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. PENSÃO FIXADA QUANDO AS FILHAS JÁ ERAM MAIORES E, INCLUSIVE, PARTICIPAVAM DE PROGRAMA DE ESTÁGIO. SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DAS DEMANDADAS QUE PERMANECE INALTERADA. IMPOSSIBILIDADE DO GENITOR NÃO DEMONSTRADA. APELO DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DAS ALIMENTANDAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTINUIDADE DOS ESTUDOS. ÔNUS QUE LHES INCUMBIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO NO PONTO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO AUTOR. PEDIDO NÃO CONHECIDO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA. RECURSO ADESIVO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067307-1, de Rio do Sul, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 20-11-2014).

Data do Julgamento : 20/11/2014
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a) : Eládio Torret Rocha
Comarca : Rio do Sul
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