TJSC 2014.067312-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. TESTE DE ALCOOLEMIA (BAFÔMETRO) COMPROVANDO A INGESTÃO DE ÁLCOOL ACIMA DE SEIS DECIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE. EXEGESE DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DA RESOLUÇÃO 432 DO CONTRAN. NORMAS QUE AUTORIZAM A DETERMINAÇÃO DA EMBRIAGUEZ PELO APARELHO. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DE POLICIAL QUE EFETUOU A PRISÃO. RÉU ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. CONFISSÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.067312-9, de Curitibanos, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. TESTE DE ALCOOLEMIA (BAFÔMETRO) COMPROVANDO A INGESTÃO DE ÁLCOOL ACIMA DE SEIS DECIGRAMAS DE ÁLCOOL POR LITRO DE SANGUE. EXEGESE DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E DA RESOLUÇÃO 432 DO CONTRAN. NORMAS QUE AUTORIZAM A DETERMINAÇÃO DA EMBRIAGUEZ PELO APARELHO. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DE POLICIAL QUE EFETUOU A PRISÃO. RÉU ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA PÚBLICA EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ. CONFISSÃO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.067312-9, de Curitibanos, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Mastella
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Curitibanos
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