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Jurisprudência


TJSC 2014.067395-4 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO RETIDO. PEDIDO EXPRESSO DE ANÁLISE FORMULADO NA APELAÇÃO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. FUNCIONÁRIO DA EMPRESA AUTORA. PESSOA QUE INTERMEDIOU A NEGOCIAÇÃO ENTRE AS PARTES. NÍTIDO INTERESSE VERIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ZERO QUILOMETRO. RÉU QUE ENTREGOU A TÍTULO DE ENTRADA UM VEICULO CELTA QUE ESTAVA FINANCIADO EM NOME DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. REVENDEDORA QUE APÓS ENTRAR EM CONTATO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE PARA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO. EXISTÊNCIA DE DOIS FINANCIAMENTOS EM NOME DA ANTIGA PROPRIETÁRIA. REVENDEDORA QUE POSTERIORMENTE TOMOU CONHECIMENTO QUE O VALOR QUITADO CORRESPONDIA AO FINANCIAMENTO DE UMA MOTOCICLETA ALHEIA À NEGOCIAÇÃO QUE TAMBÉM ESTAVA FINANCIADA EM NOME DA ANTIGA PROPRIETÁRIA DO CELTA. RÉU QUE OBTEVE VANTAGEM NA NEGOCIAÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EQUIVOCADO DO FINANCIAMENTO. OBRIGAÇÃO DE DEDUZIR DO VALOR DO VEÍCULO CELTA OS VALORES PAGOS PELA REVENDEDORA EM RELAÇÃO AO FINANCIAMENTO DO MESMO. AUTORA QUE SUB-ROGOU-SE NO CRÉDITO REFERENTE A MOTOCICLETA CUJO VALOR DEVE SER COBRADO DIRETAMENTE DA PROPRIETÁRIA BENEFICIADA. AÇÃO DE COBRANÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067395-4, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-11-2014).

Data do Julgamento : 18/11/2014
Classe/Assunto : Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Ana Paula Amaro da Silveira
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Capital
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