APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAL E MATERIAL. AGRESSÃO FÍSICA NO INTERIOR DE CASA NOTURNA. AUTOR QUE RESTOU ATINGIDO POR VIOLENTÍSSIMO SOCO NO ROSTO DEPOIS DE UMA BRIGA ENTRE DOIS GRUPOS RIVAIS. DINÂMICA DO EVENTO LESIVO BEM DELINEADA PELA PROVA ORAL. EXAME DE CORPO DE DELITO QUE COMPROVA AS LESÕES SOFRIDAS PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE. INAFASTÁVEL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, DECORRENTEMENTE DA NÃO ATUAÇÃO DOS SEGURANÇAS ENTRE A PRIMEIRA E A SEGUNDA ESCARAMUÇAS. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR (ARTS. 186 E 927 DO CC, ART. 14 DO CDC E 333, INCS. I E II, DO CPC). MONTANTES PECUNIÁRIOS BEM ARBITRADOS, INCLUSIVE NO TOCANTE ÀS VERBAS ACESSÓRIAS. AFASTAMENTO, CONTUDO, DA PENALIDADE PROCESSUAL COMINADA NA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS, PROCLAMANDO-OS PROTELATÓRIOS. RECURSO, NO PONTO, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067400-4, de Blumenau, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 30-10-2014).