TJSC 2014.067414-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELO EMPREGO DE ARMA E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2º, I, II, E V, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS. IRRESIGNAÇÃO DE CÍCERO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA. VÍCIO VERIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA DURANTE A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS. INOBSERVÂNCIA DOS ARGUMENTOS DEFENSIVOS. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PREJUÍZO EVIDENTE. SENTENÇA ANULADA. DEMAIS TESES E APELO DO RECORRENTE THUAN PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.067414-5, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, PELO EMPREGO DE ARMA E PELA RESTRIÇÃO À LIBERDADE DAS VÍTIMAS (ART. 157, § 2º, I, II, E V, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELOS DEFENSIVOS. IRRESIGNAÇÃO DE CÍCERO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA PROLATADA EM AUDIÊNCIA. VÍCIO VERIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA DURANTE A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS. INOBSERVÂNCIA DOS ARGUMENTOS DEFENSIVOS. OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. PREJUÍZO EVIDENTE. SENTENÇA ANULADA. DEMAIS TESES E APELO DO RECORRENTE THUAN PREJUDICADOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.067414-5, de Palhoça, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 02-12-2014).
Data do Julgamento
:
02/12/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Carolina Ranzolin Nerbass Fretta
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Palhoça
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