TJSC 2014.067421-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PERPETRADO POR PADRASTO (ARTS. 217-A C/C 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ALEGANDO A FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. LESÕES COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL, RELATÓRIO PSICOLÓGICO E PALAVRAS DA GENITORA DA VÍTIMA. ATO PRATICADO PELO PADRASTO NO INTUITO DE SATISFAZER A LASCÍVIA. ABSOLVIÇÃO DESAMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.067421-7, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL, PERPETRADO POR PADRASTO (ARTS. 217-A C/C 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO ALEGANDO A FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. LESÕES COMPROVADAS POR LAUDO PERICIAL, RELATÓRIO PSICOLÓGICO E PALAVRAS DA GENITORA DA VÍTIMA. ATO PRATICADO PELO PADRASTO NO INTUITO DE SATISFAZER A LASCÍVIA. ABSOLVIÇÃO DESAMPARADA NA PROVA DOS AUTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.067421-7, de São José, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
São José
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