RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I e IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. INVIABILIDADE. MOTIVO TORPE E USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. POSSIBILIDADE DE O CRIME TER OCORRIDO POR MERA DISCUSSÃO ANTERIOR (VINGANÇA), ESPECIALMENTE PELO FATO DE A VÍTIMA TER REPREENDIDO O RECORRENTE. DESAVENÇA BANAL QUE CARACTERIZA MOTIVAÇÃO REPUGNANTE. OFENDIDO ALVEJADO POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO NO LOCAL DE TRABALHO E ENQUANTO DESCANSAVA. PRETÉRITO DESENTENDIMENTO QUE NÃO IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA DA SUPRESA, POIS A VÍTIMA, EM TESE, NÃO ESPERAVA O ATENTADO CONTRA A VIDA NAQUELAS CIRCUNSTÂNCIAS. PROVAS SUFICIENTES PARA A MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS. EXAME APROFUNDADO QUE COMPETE AO CONSELHO DE SENTENÇA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.067426-2, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).