TJSC 2014.067520-2 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA RÉ - AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZATÓRIA AFASTADA - DANOS MORAIS INDEVIDOS - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. O furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial constitui aborrecimento, não ensejando lesões aptas a caracterizar dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067520-2, de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Ementa
DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - FURTO DE VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA EM 1º GRAU - RECURSO DA RÉ - AFASTAMENTO DOS DANOS MORAIS - ACOLHIMENTO - MERO ABORRECIMENTO - INDENIZATÓRIA AFASTADA - DANOS MORAIS INDEVIDOS - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. O furto de veículo em estacionamento de estabelecimento comercial constitui aborrecimento, não ensejando lesões aptas a caracterizar dano moral. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.067520-2, de Brusque, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Brusque
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